Governo municipal sanciona lei para Programa Municipal de Tratamento Médico-Veterinário Gratuito a cães e gatos

 projeto de lei que cria o Programa Municipal de Tratamento Médico-Veterinário Gratuito a cães e gatos de São Lourenço do Oeste foi sancionado pelo prefeito em exercício, Agustinho Menegatti, nesta quinta-feira (26) e entrará em vigor a partir desta sexta-feira (27). Os beneficiados serão animais tutoreados por famílias carentes, resgatados da rua, errantes e retirados de maus-tratos.

Com o programa, o governo municipal poderá repassar até R$ 25 mil por ano para custear as despesas provenientes de tratamentos médicos-veterinários. A fiscalização ficará por conta da Secretaria de Agricultura, que receberá o pedido do tutor carente, de ONGs ou associações protetoras, em horário de expediente, e fará o encaminhamento para a clínica veterinária contratada através de processo licitatório. A clínica poderá, por exemplo, realizar consultas e internamentos, tratamentos, sedações em procedimentos de limpeza, raspagem e curativos, cirurgias ortopédicas e outros.

O prefeito em exercício fala que este programa trata-se de mais um avanço no Plano de Atuação Municipal em Políticas Públicas voltadas à saúde pública e animal. Ele lembra que, em 2018, o município instituiu o Programa Permanente de Educação em Saúde e Controle Reprodutivo de Cães e Gatos, o qual já atendeu centenas de animais.